OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS

Resumo

A utilização da internet é uma realidade na sociedade brasileira, diretamente afetada por fatos veiculados em redes sociais, seja direta ou indiretamente. Ocorre que, muitos usuários utilizam de suas redes, mas não conhecem os limites que deveriam observar para uma boa convivência e garantia dos direitos. É comum a veiculação da informação de que a manifestação de pensamentos publicados na internet estaria assegurada na Constituição Federal de 1988. No entanto, a legislação brasileira, apesar de assegurar a liberdade de expressão, impõe certos limites ao sujeito, dentre eles a vedação do anonimato e a possibilidade de ser posteriormente responsabilizado civil e penalmente por sua conduta, caso esta se enquadre em uma hipótese criminosa. É justamente sobre a possibilidade de responsabilização que esta pesquisa científica discorre, utilizando-se da análise dos limites impostos à expressão das pessoas em suas redes sociais e as responsabilidades advindas dessas manifestações. Fundamentada em dispositivos legais em vigor, posicionamentos doutrinários e julgamentos identificados na jurisprudência nacional, selecionados de acordo com o assunto abordado e selecionados através da utilização da metodologia de pesquisa qualitativa, a pesquisa resultou na redação de um artigo científico que apresenta as hipóteses de limitação da liberdade de expressão com a responsabilização pelos excessos.