A INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL NO INFANTICÍDIO

Autores

  • Déborah Sousa Coelho Universidade de Gurupi-UNIRG
  • Cezar Henrique Ferreira Costa Universidade Must University

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13783

Palavras-chave:

Estado puerperal. Infanticídio. Parturiente.

Resumo

Este estudo tem como finalidade analisar a relação entre o crime do infanticídio e o estado puerperal. O delito estudado tem previsão legal no art. 123 do Código Penal Brasileiro, trata-se de uma forma especial de homicídio, ou homicídio privilegiado. O objetivo foi analisar a relação entre o crime do infanticídio e o estado puerperal na determinação do delito, fazendo uma abordagem ao contexto histórico, tipo penal e uma abordagem a fatores sociais que podem influenciar para que o crime aconteça. O resultado da pesquisa mostrará que o estado puerperal é um estado discutível, pois a lei não estabelece o tempo de duração, não se tem uma definição exata, e ocorre em decorrência do puerpério que por não possuir duração determinada, não deixa sequelas e de certa forma é de difícil comprovação científica. A comprovação do estado puerperal é feita mediante perícia médica e caso seja comprovada a influência, o agente causador do delito terá uma pena abrandada. Pautada em pesquisa bibliográfica e análise da legislação vigente, bem como na doutrina e estudos publicados na internet, espera-se apreciar referido instituto diante dos planos de validade e eficácia que fazem parte do direito contratual, a fim de atingir o objetivo principal.

Biografia do Autor

Déborah Sousa Coelho, Universidade de Gurupi-UNIRG

Graduanda em Direito, Universidade de Gurupi-UNIRG.

Cezar Henrique Ferreira Costa, Universidade Must University

Mestrando em Direito pela Universidade Must University; Pós-graduado em Direito Público, pela Faculdade Futura; Direito Processual Civil e Gestão Pública pela Universidade Norte do Paraná.

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Publicado

2024-05-06

Como Citar

Coelho, D. S., & Costa, C. H. F. (2024). A INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL NO INFANTICÍDIO . Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(5), 983–992. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13783