LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: ANÁLISE DOS PARÂMETROS JURÍDICOS PARA DISTINÇÃO ENTRE OPINIÃO LEGÍTIMA E DISCURSO DE ÓDIO NO AMBIENTE DIGITAL

Resumo

Esse artigo buscou analisar os limites jurídicos da liberdade de expressão nas redes sociais, focando na distinção entre o exercício legítimo do direito de opinião e as manifestações ilícitas chamadas de discurso de ódio e desinformação no ambiente digital. Tendo em vista que as plataformas digitais se consolidaram como espaços de debate público, o estudo busca compreender como o ordenamento jurídico brasileiro tem enfrentado a colisão entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade, especialmente diante da ampliação do alcance, da velocidade de propagação e do potencial lesivo das manifestações online. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com análise de doutrina especializada, legislação vigente, diretrizes institucionais e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no período de 2018 a 2025. O referencial teórico fundamenta-se no princípio da ponderação, aplicado às especificidades do ambiente digital. Os resultados apontam que a jurisprudência brasileira tem desenvolvido critérios mais objetivos para a distinção entre opinião legítima e discurso ilícito, considerando elementos como contexto, intenção, conteúdo da manifestação, potencial de dano e relevância pública. Conclui-se que a sistematização desses parâmetros contribui para a segurança jurídica, proteção da dignidade humana e preservação do debate democrático nas redes sociais.