SHARENTING: O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DO PODER FAMILIAR DOS GENITORES EM COLISÃO COM OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resumo

O presente trabalho visa explorar uma prática contemporânea denominada sharenting, que consiste no compartilhamento realizado pelos pais sobre a vida dos filhos em redes sociais e outras plataformas digitais. A prática aparentemente inofenciva e comum, tornou necessário o debate jurídico sobre o tema após se observar que muitas das crianças e dos adolecentes expostos eram alvos de consequências negativas advindas do compartilhamento feito pelos pais, como discursos de ódio, cancelamento digital e problemas psicológicos como depressão, distorção de imagem e baixa autoestima, decorrente da excessiva exposição em redes sociais. Na esfera jurídica, o embate é ainda mais complexo, pois deve-se moderar os direitos de personalidade do menor, com o direito à liberdade de expressão e o poder familiar dos pais. Assim, busca-se através desse trabalho conceituar o sharenting e debater sobre as consequências de sua prática e as possibilidades de adotar medidas razoáveis que respeitem os direitos dos pais, sem que se viole os direitos da criança e do adolescente. Para isso, utilizou-se da revisão bibliográfica de artigos científicos e legislações sobre o tema.