O TRATAMENTO DO BULLYING CONFORME A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Resumo

O estudo em questão investiga o tratamento jurídico do bullying sob as óticas penais e civis no contexto do direito brasileiro. Inicialmente, o trabalho oferece uma definição de bullying, ressaltando as dificuldades de conceituar essa forma de violência na realidade brasileira e na língua portuguesa. O desafio de definir o termo correto de sua natureza complexa, que envolve atos repetitivos de violência física, verbal ou psicológica, muitas vezes sutis, mas profundamente impactantes. Em seguida, uma pesquisa identifica as infrações que podem ser equivalentes ao bullying segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo uma conexão entre as práticas de bullying e as disposições legais existentes. O estudo também analisa como o Código Penal e o Código Civil brasileiro podem ser aplicados a situações de bullying, considerando tanto as consequências criminais quanto as reparações civis que podem ser relevantes para as partes envolvidas. A justificativa para a realização deste estudo é baseada na crescente preocupação com a qualidade de vida, um tema amplamente debatido na sociedade atual, onde o bullying se apresenta como um problema antagônico que merece atenção. A pesquisa é de natureza bibliográfica, centrando-se na análise de doutrina e instrução para fornecer uma base teórica sólida sobre o tema. Ao final, o estudo não apenas examina criticamente o tratamento atual do bullying no contexto jurídico brasileiro, mas também sugere novas abordagens para o enfrentamento penal e civil desse problema, propondo ideias que possam servir de base para futuras discussões e reflexões no âmbito jurídico.