AGENTE DE CONTRATAÇÕES E SUA RESPONSABILIDADE COMO GESTOR IMEDIATO DO PROCESSO LICITATÓRIO

Autores

  • Jeovanne Nascimento das Neves Centro Universitário Santo Agostinho, UNIFSA
  • Luiz Felipe de Macedo Araújo Moraes Centro Universitário Santo Agostinho, UNIFSA
  • João Santos da Costa Centro Universitário Santo Agostinho, UNIFSA

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14530

Palavras-chave:

Agente de contratação. Licitação. Servidor público. Responsabilidade.

Resumo

O presente trabalho busca entender a responsabilidade do agente de contratação dentro de um processo licitatório, para assegurar a melhor proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a administração pública e satisfação do interesse público. Para esse propósito, foram estudados o conceito de servidor público, seu regime jurídico e seus pressupostos de responsabilidade, assim como também foi analisado o processo licitatório antes da lei 14.133/21 e a instituição do agente contratação como gestor do processo licitatório, através de um estudo comparativo entre a lei antiga de licitações e a lei nova de licitações vigente, normas constitucionais e doutrina especializada. O método utilizado nessa pesquisa foi o dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de um estudo de revisão bibliográfica e análise da regulamentação de licitações. Conclui-se, portanto, que a responsabilidade do agente de contratação é individual, podendo ser responsabilizado em várias esferas pela condução do processo licitatório, sendo assim prejudicial à administração pública.

Biografia do Autor

Jeovanne Nascimento das Neves, Centro Universitário Santo Agostinho, UNIFSA

Bacharelando do curso de Direito do Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA).

Luiz Felipe de Macedo Araújo Moraes, Centro Universitário Santo Agostinho, UNIFSA

Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA).

João Santos da Costa, Centro Universitário Santo Agostinho, UNIFSA

Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Professor e Orientador do Curso de Direito do Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA).

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Publicado

2024-06-08

Como Citar

Neves, J. N. das, Moraes, L. F. de M. A., & Costa, J. S. da. (2024). AGENTE DE CONTRATAÇÕES E SUA RESPONSABILIDADE COMO GESTOR IMEDIATO DO PROCESSO LICITATÓRIO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(6), 1358–1373. https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14530

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