EXECUÇÃO DE TESTAMENTO PELA VIA DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL VIGENTE

Autores

  • Yasmin Rafaela Cunha Alves Centro Universitário Santo Agostinho- UNIFSA
  • João Santos da Costa Centro Universitário Santo Agostinho- UNIFSA

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10163

Palavras-chave:

Inventário. Extrajudicial. Testamento. (Des)judicialização.

Resumo

O presente estudo tem como objeto demonstrar a possibilidade da desjudicialização do cumprimento do testamento e, com isso, a viabilidade do procedimento do inventário extrajudicial ser efetivado inteiramente pela via extrajudicial, ainda que exista testamento, a partir de uma interpretação sistemática e teleológica do art. 610 do Código de Processo Civil. Para tanto, objetiva analisar o panorama legal do inventário e do testamento, normas aplicáveis aos institutos, além de apontamentos a respeito da desjudicialização e seus efeitos, considerando o princípio do acesso à justiça e da razoável duração do processo, e, ao final, expor a prescindibilidade da via judicial para o inventário extrajudicial nos casos em que há testamento. Para tanto, fez-se uso de pesquisa bibliográfica e qualitativa, por meio da consulta nas plataformas SciELO, Google Acadêmico, bibliotecas online, Periódicos Capes, anais de congressos, dissertações e jurisprudências.

Biografia do Autor

Yasmin Rafaela Cunha Alves, Centro Universitário Santo Agostinho- UNIFSA

Acadêmica do curso de direito do Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA).

João Santos da Costa, Centro Universitário Santo Agostinho- UNIFSA

Mestre em Direito e Doutor em Ciências Criminais. Professor e orientador do Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA). 

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Publicado

2023-06-09

Como Citar

Alves, Y. R. C., & Costa, J. S. da. (2023). EXECUÇÃO DE TESTAMENTO PELA VIA DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL VIGENTE . Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(5), 3865–3884. https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10163