LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL

Autores

  • Murilo Carvalho Figueiredo UNIFSA
  • Wellington Araújo Matos UNIFSA
  • João Santos da Costa UNIFSA

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10247

Palavras-chave:

Dados pessoais. Tratamento. Responsabilidade. Proteção. Penal.

Resumo

O presente artigo trata acerca da temática da Lei Geral de Proteção de Dados, buscando, através de pesquisas, criticar a não propositura, no ato da criação da Lei, da não implementação de norma específica para solucionar problemas que envolvam a esfera penal. O presente estudo, busca, ainda, entender vulnerabilidade do titular do dado quando cedido ao agente de tratamento de dado, principalmente no âmbito virtual. Diante a exposição da temática, de fato com grande enfoque na atualidade, busca-se a definição dos dados no âmbito nacional e internacional, tendo como base primordial a legislação legal de proteção de dados que trata de forma especial sobre a temática abordada. No que diz respeito à metodologia, aplicou-se e o método de abordagem dedutivo, com base em pesquisas doutrinárias e bibliográficas dominantes sobre proteção de dados, publicações de revistas, sites. Com a pesquisa, os autores buscam criticar a não propositura da LGPD penal, conscientizando a sociedade da vulnerabilidade no tocante aos dados disponibilizados e tratados por entes públicos e particulares.

Biografia do Autor

Murilo Carvalho Figueiredo, UNIFSA

Bacharelando em Direito – UNIFSA.

Wellington Araújo Matos, UNIFSA

Bacharelando em Direito – UNIFSA.

João Santos da Costa, UNIFSA

Professor e Orientador do Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA). Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (2003). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS em convênio com a o Centro Universitário Santo Agostinho - MINTER (2015). Doutor em Ciências Criminais pela PUCRS em parceria com o UNIFSA (DINTER) (2022). Procurador Geral do Município de Timon-MA desde JAN/2013.

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Publicado

2023-06-16

Como Citar

Figueiredo, M. C., Matos, W. A., & Costa, J. S. da. (2023). LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(5), 4352–4366. https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10247