PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ANALISADA EM RELAÇÃO À DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DURANTE A PERSECUÇÃO PENAL

Autores

  • Camila Arêa Leão Mesquita Centro Universitário Santo Agostinho- UNIFSA
  • Vitória Geovana Sarmento Cardoso Centro Universitário Santo Agostinho- UNIFSA
  • João Santos da Costa Centro Universitário Santo Agostinho- UNIFSA

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14118

Palavras-chave:

Presunção de inocência. Prisão preventiva. Sistema inquisitorial. Direitos fundamentais.

Resumo

Este trabalho evidencia o uso indiscriminado da prisão preventiva acerca dos seus fundamentos e dos requisitos, sobretudo no que diz respeito à garantia da ordem pública e econômica. Paralelo a isso, é possível observar a notória influência do Código Rocco Italiano de 1930 em relação ao Código de Processo Penal brasileiro, haja vista o sistema inquisitorial que se observa, ainda que em uma natureza civilizatória na qual se encarrega o Estado Democrático de Direito, que visa resguardar os direitos fundamentais, como o princípio da presunção de inocência. Nesse viés, o problema de pesquisa é dado pelo seguinte questionamento: em que medida o uso inquisitorial dos fundamentos da prisão preventiva interfere na presunção de inocência e nos direitos fundamentais antes do trânsito em julgado? Assim, com o fito de respondê-lo, objetivou-se analisar a ofensa à presunção de inocência na decretação da prisão preventiva, tendo em vista a raiz inquisitória de sua utilização para fins não compatíveis com a tutela dessa garantia constitucional. Quanto ao método utilizado, a pesquisa foi bibliográfica, levando em consideração a necessidade de apurar o máximo de conhecimento e informação sobre o assunto em questão.

Biografia do Autor

Camila Arêa Leão Mesquita, Centro Universitário Santo Agostinho- UNIFSA

Bacharelanda do Curso de Direito do Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA).

Vitória Geovana Sarmento Cardoso, Centro Universitário Santo Agostinho- UNIFSA

Bacharelanda do Curso de Direito do Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA)

João Santos da Costa, Centro Universitário Santo Agostinho- UNIFSA

 Doutor em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professor e Orientador do Curso de Direito do Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA). 

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Publicado

2024-05-24

Como Citar

Mesquita, C. A. L., Cardoso, V. G. S., & Costa, J. S. da. (2024). PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ANALISADA EM RELAÇÃO À DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DURANTE A PERSECUÇÃO PENAL . Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(5), 4770–4789. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14118