INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Resumo

O presente trabalho busca fazer uma análise sobre a possibilidade de aplicação do dever de indenização por dano moral decorrente da prática de violência doméstica e familiar. Busca-se analisar o que caracteriza o dano moral e quais os requisitos para comprovação em caso de violência doméstica, assim como, os efeitos sociais e particulares esperados com a aplicação deste modelo de penalidade. Para isso, utilizou-se de pesquisa bibliográfica sobre julgados, legislações e publicações científicas acerca do tema. Ao final, observou-se a existência da possibilidade de aplicação de indenização por dano moral mesmo em processos criminais, porém, com baixo número de determinação de tal penalidade pelos juízes, também se constatou que o STJ considera que em caso de violência doméstica familiar é caracterizado dano moral “in re ipsa”, o qual tem por objetivo desestimular e agressor e a sociedade à prática deste delito e reparar a vítima pelos danos sofridos.