VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E AS DILIGÊNCIAS DE COMBATE EM TERESINA

medidas para combatirla y medidas adoptadas para combatirla en Teresina

Resumo

As medidas de enfrentamento à violência contra a mulher nos últimos anos ganharam a devida visibilidade em decorrência do alarmante número de denúncias. O estudo trata das medidas de enfrentamento e das diligências de combate à violência contra mulheres, para tanto, objetiva analisar as medidas protetivas da Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade na cidade de Teresina- PI, ou seja, como estas medidas auxiliam no combate à violência. A discussão é importante pois fomenta o debate que incide sobre a proteção à mulher a qual se encontra em situação de risco perante o agressor e, por conseguinte, na convivência em sociedade. Metodologicamente, foi realizada pesquisa classificada como bibliográfica, de natureza exploratória, qualitativa, dado que, aprofundada em aspectos trazidos pela doutrina em livros e artigos. Diante disso, conclui-se que mesmo com apontamentos que protegem e coíbem a violência, seja em legislações, ou por meio de políticas públicas, ainda se tem um cenário de elevada violência doméstica, sendo necessária a efetivação do conjunto normativo existente para proteger e salvaguardar a vida das mulheres.