O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E O DIREITO ADMINISTRATIVO

Autores

  • Luiza Fernanda Gama Bastos Universidade Federal do Amazonas – UFAM
  • Pedro Bentes Baranda Bisneto Universidade Federal do Amazonas – UFAM
  • Hamilton Gomes de Santana Neto Universidade Federal do Amazonas – UFAM

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i7.6385

Palavras-chave:

Princípio da Legalidade. Juridicidade. Administração Pública. Direito Administrativo.

Resumo

A presente pesquisa versa sobre o princípio da legalidade, abordando de forma geral e mais precisamente no Direito Administrativo, com o objetivo de analisar um dos princípios mais importantes que norteia a Administração Pública em seu todo, abordando o contexto histórico de seu surgimento, sua definição ampla e mais restrita à Administração Pública, a influência da constitucionalização sobre ele, a sua relação com o instituto da juridicidade e aplicação prática do referido princípio.

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Biografia do Autor

  • Luiza Fernanda Gama Bastos, Universidade Federal do Amazonas – UFAM

    Acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas –FD/UFAM. E-mail: luiza8bastos@gmail.com.

  • Pedro Bentes Baranda Bisneto, Universidade Federal do Amazonas – UFAM

    Acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas –FD/UFAM. E-mail: Pedrobisneto445@gmail.com.

  • Hamilton Gomes de Santana Neto, Universidade Federal do Amazonas – UFAM

    Professor de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da UFAM. Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Amazonas –UFAM. Especialista em Direito Processual pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas –ESMAM. Especialista em Direitos Humanos pela Escola Superior de Advocacia  do  Amazonas –ESA –OAB/AM.  Assessor  Jurídico  de  Desembargador  do  TJ/AM. E-mail: hgsneto1994@gmail.com.

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Publicado

2022-07-30

Edição

v. 8 n. 7 (2022): Revista Ibero- Americana de Humanidades, Ciências e Educação.

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY

 

Como Citar

Bastos, L. F. G., Bisneto, P. B. B., & Santana Neto, H. G. de. (2022). O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E O DIREITO ADMINISTRATIVO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 8(7), 751-765. https://doi.org/10.51891/rease.v8i7.6385

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