PODER DIRETIVO: VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA X JUSTA CAUSA

Resumo

O presente trabalho pretende abordar questões pertinentes ao direito do trabalho, no que diz respeito às questões de relações laborais em tempos de pandemia, o poder diretivo do empregador em virtude da possibilidade de vacinação obrigatória por parte do empregado e seu possível afastamento laboral por justa causa. Desta forma cabe questionar se o empregado não vacinado estaria colocando em risco a saúde dos demais trabalhadores e, portanto, seria mais que um direito, seria um dever do empregador o afastamento daquele indivíduo para preservar o ambiente de trabalho? O trabalho tem como objetivo geral de: analisar quais os fatores que determinam a questão da vacinação forçada, verificando a dispensa por justa causa no caso da recusa pelo empregado. Para a realização da pesquisa, foi utilizada uma revisão bibliográfica. Nesse sentido, se recorreu a publicações de bases de dados eletrônicos, a citar: Scielo e Google Acadêmico. Foi realizado um levantamento e análise em materiais bibliográficos como: artigos, revistas, livros e documentos oficiais.