VULNERABILIDADE DO CUIDADOR FAMILIAR E OS POSSÍVEIS MECANISMOS DE PROTEÇÃO SOB A ÉGIDE DA SEGURIDADE SOCIAL

Resumo

Esse artigo buscou discorrer sobre a função desempenhada pelo cuidador familiar e a condição de vulnerabilidade a que está submetido, tendo como objetivo principal realizar uma análise acerca das possíveis medidas de proteção voltadas a esse grupo. Para tanto, adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental, além do exame das disposições normativas vigentes e dos projetos de lei em tramitação. A partir disso, verificou-se que a relação de cuidado impacta sobremaneira na vida do cuidador familiar, colocando-o, em muitos casos, em um cenário de vulnerabilidade e dependência econômica em face da pessoa cuidada. Constatou-se, ainda, a existência de uma lacuna jurídica, uma vez que não há medida de proteção específica destinada ao cuidador familiar. Considerando essa problemática, fez-se a análise dos mecanismos legais que podem ser aplicados em favor do cuidador, tanto na área previdenciária quanto na assistencial. Concluiu-se que ambas as esferas dispõem de medidas capazes de oferecer alguma proteção, em que pese ser necessária atuação legislativa para adequação dos benefícios existentes à realidade. Por fim, inferiu-se que a via assistencial se mostra mais viável que a previdenciária para a solução que se objetiva, sobretudo pelo alcance da proteção que oferece.