O PAPEL CONSTITUCIONAL DA GUARDA MUNICIPAL NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICAS NO BRASIL
doi.org/10.29327/217514.6.12-12
Palavras-chave:
Guarda Municipal. Lei 13.022/2014. Segurança Pública.Resumo
Hoje, emerge um debate polarizado sobre o papel das guardas municipais no Brasil, porém, essa análise deve ser ampliada e como resultado mostrará o modelo paradigmático de política de segurança pública para o enfrentamento da violência no Brasil. Diante deste cenário, este trabalho tem como objetivos apresentar um apanhado histórico sobre a gênese da guarda municipal no Brasil, concomitantemente, expondo a atual conjuntura e a emergência do exame sobre a constitucionalidade da Lei 13.022/2014 que trata acerca da guarda municipal no país. Para cumprir tal tarefa, será realizado uma investigação qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e documental sobre o tema.
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Publicado
2020-12-31
Edição
Seção
Artigos
Licença
Atribuição CC BY
Como Citar
Araújo, F. das C., & Coutinho, D. J. G. (2020). O PAPEL CONSTITUCIONAL DA GUARDA MUNICIPAL NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICAS NO BRASIL: doi.org/10.29327/217514.6.12-12. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 6(12), 17. https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/315
