O PAPEL DAS TERRAS INDÍGENAS NA MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ANÁLISE JURÍDICA E AMBIENTAL

Resumo

O presente artigo analisa o papel das terras indígenas na mitigação das mudanças climáticas sob as perspectivas jurídica e ambiental, destacando sua relevância como instrumentos de proteção da biodiversidade e de redução das emissões de gases de efeito estufa. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica, normativa e jurisprudencial, examinando o regime jurídico constitucional das terras indígenas à luz dos artigos 225 e 231 da Constituição Federal de 1988, bem como sua interface com tratados internacionais de proteção ambiental e de direitos humanos. Discute-se, ainda, a controvérsia jurídica em torno da tese do marco temporal, evidenciando sua incompatibilidade com os direitos originários dos povos indígenas e com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da vedação ao retrocesso ambiental. Conclui-se que a efetiva proteção das terras indígenas constitui medida indispensável para a promoção da justiça climática e para o enfrentamento da crise ambiental contemporânea.