JUSTIÇA CLIMÁTICA E DEVER DE PREVENÇÃO: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DIANTE DE DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS

Resumo

O artigo analisa a relação entre justiça climática, dever de prevenção e responsabilidade civil do Estado diante dos desastres socioambientais, destacando que esses eventos não podem ser compreendidos como fenômenos exclusivamente naturais, mas como resultados da interação entre mudanças climáticas e vulnerabilidades sociais historicamente construídas. A pesquisa, de natureza qualitativa, foi desenvolvida por meio de revisão de literatura conduzida de forma sistematizada, tomando como referência as recomendações do PRISMA, e examinou 20 estudos publicados entre 2016 e 2026 no contexto brasileiro. Os resultados evidenciam que a vulnerabilidade socioambiental está diretamente associada a fatores como urbanização desordenada, desigualdade social, precariedade infraestrutural e ausência de políticas públicas eficazes. Nesse cenário, grupos socialmente vulneráveis são os mais afetados, reforçando a importância da justiça climática como ferramenta analítica para compreender a distribuição desigual dos riscos e danos ambientais. O estudo também aponta limitações do sistema jurídico, especialmente pela predominância de uma abordagem reparatória e individualista, insuficiente para lidar com a complexidade dos desastres. Destaca-se a necessidade de ampliar a participação das populações atingidas e adotar mecanismos mais estruturais e preventivos. Conclui-se que a responsabilidade civil do Estado deve ir além da reparação posterior, assumindo caráter preventivo e protetivo, por meio de políticas públicas eficazes, planejamento territorial e redução das vulnerabilidades socioambientais.