POVOS INDÍGENAS, DEMARCAÇÃO DE TERRAS E O MARCO TEMPORAL SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL

Resumo

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 promoveu um significativo avanço na proteção dos direitos dos povos indígenas, reconhecendo-lhes direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas e assegurando a preservação de suas culturas, identidades e modos de vida. Nesse contexto, o debate acerca da demarcação das terras indígenas ganhou destaque no cenário jurídico e político nacional, especialmente diante da chamada tese do marco temporal, segundo a qual apenas seriam reconhecidas como terras indígenas aquelas ocupadas pelos povos originários na data da promulgação da Constituição de 1988. O presente trabalho tem como objetivo analisar, sob a ótica constitucional, os direitos territoriais dos povos indígenas, o procedimento de demarcação de terras indígenas no Brasil e os impactos jurídicos, sociais e culturais decorrentes da tese do marco temporal. A metodologia adotada baseia-se na revisão bibliográfica e documental, com análise da Constituição Federal, legislação infraconstitucional, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especialmente no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 1.017.365/SC, além de obras doutrinárias e artigos científicos disponíveis em bases acadêmicas como Google Acadêmico e SciELO. A pesquisa evidencia que a tese do marco temporal apresenta conflitos com os direitos originários assegurados constitucionalmente aos povos indígenas, uma vez que ignora processos históricos de expulsão, violência e deslocamento forçado dessas comunidades. Conclui-se que a interpretação constitucional deve privilegiar a proteção dos direitos fundamentais, a dignidade humana e o pluralismo étnico-cultural, garantindo efetividade à proteção territorial indígena como elemento essencial para a preservação da diversidade sociocultural brasileira.