FRONTEIRA, SILÊNCIO E MORTE: O QUE OS DADOS NÃO REVELAM SOBRE HOMICÍDIOS DE INDÍGENAS NO AMAZONAS (2024)

Resumo

A invisibilidade estatística de grupos vulneráveis nos sistemas de segurança pública constitui forma de omissão estatal com impacto direto na formulação de políticas públicas. No Brasil, o preenchimento inadequado do campo raça/cor nos registros oficiais de mortalidade violenta produz vazios informacionais que afetam de forma estrutural a visibilidade dos povos indígenas nos sistemas de segurança pública. Este artigo analisa as divergências entre os dados de homicídios de indígenas registrados pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM) e os do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/DataSUS) nos 19 municípios fronteiriços do Amazonas em 2024. Trata-se de pesquisa documental e quantitativa, de caráter exploratório e descritivo, com recorte no campo raça/cor, categoria "indígena". Os resultados demonstram que a SSP/AM registrou apenas 5 homicídios de indígenas, enquanto o DataSUS registrou 49 óbitos no mesmo período e recorte — divergência de 89,8%. Adicionalmente, 75,28% das vítimas constam com raça/cor "Não Identificada" na base da SSP/AM, índice 2,46 vezes superior ao verificado em Manaus. Concluiu-se que a subnotificação não constitui falha técnica, mas mecanismo ativo de invisibilidade estatística que perpetua o apagamento institucional dos povos indígenas e inviabiliza a formulação de políticas públicas de segurança adequadas à realidade dos territórios fronteiriços amazônicos.