POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO PARÁ: O PAPEL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ POR MEIO DA PATRULHA MARIA DA PENHA

Resumo

Este artigo buscou analisar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no estado do Pará, com ênfase na atuação da Polícia Militar do Pará (PMPA), por meio da Patrulha Maria da Penha, enquanto instrumento de proteção e prevenção. Parte-se do seguinte problema de pesquisa: de que forma a PMPA contribui para a efetividade dessas políticas públicas no contexto paraense? O objetivo geral consistiu em analisar o papel institucional da Polícia Militar na implementação das ações de enfrentamento à violência de gênero, especialmente no monitoramento das medidas protetivas de urgência. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, com base em dados oficiais e estudos publicados entre 2020 a 2025. Os resultados evidenciam que a Patrulha Maria da Penha exerce função estratégica na fiscalização das medidas protetivas, na redução da reincidência da violência doméstica e no fortalecimento da rede de proteção. Conclui-se que a atuação da PMPA é essencial para a efetividade das políticas públicas de segurança, embora ainda existam desafios estruturais relacionados à cobertura territorial, subnotificação e integração institucional.