A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DA SEGURANÇA PÚBLICA PARAENSE

Resumo

O artigo analisa a atuação da PMPA no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica no Pará, considerando programas institucionais, desafios operacionais e efetividade das ações desenvolvidas. A temática justifica-se pela persistência desse fenômeno e pela necessidade de compreender o alcance das respostas estatais voltadas à proteção das vítimas. Adotou-se abordagem qualitativa, de natureza descritiva, com base em pesquisa documental fundamentada na análise de produções acadêmicas, documentos institucionais e registros informativos publicados entre 2020 e 2026. Os resultados evidenciam que iniciativas como a Patrulha Maria da Penha, o Programa Pró Mulher Pará, a ampliação dos canais de denúncia e a integração com órgãos da rede protetiva têm contribuído para o monitoramento de medidas protetivas, a resposta emergencial e o acolhimento especializado. Também foram identificados desafios relacionados à continuidade das equipes, à subnotificação, à qualificação profissional e à coordenação interinstitucional. Conclui-se que a PMPA tem apresentado contribuição relevante no enfrentamento da violência doméstica, embora o aperfeiçoamento das políticas públicas e da articulação entre serviços permaneça necessário.