ADOÇÃO TARDIA NO BRASIL: IMPACTOS DA BUROCRACIA PROCESSUAL NO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E NO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resumo

 O presente estudo analisa os impactos da burocracia processual na adoção tardia no Brasil, investigando como os entraves jurídicos e administrativos afetam o direito à convivência familiar sob a égide do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. A problematização centra-se no confronto entre o "biologismo" remanescente no sistema judiciário, que privilegia excessivamente o vínculo consanguíneo, e a necessidade de celeridade para evitar o fenômeno do "hospitalismo" decorrente da institucionalização prolongada. O objetivo geral é diagnosticar os obstáculos que retardam a destituição do poder familiar e propor mecanismos de otimização processual que garantam a proteção integral. Metodologicamente, a pesquisa é qualitativa, exploratória e descritiva, fundamentada em levantamento bibliográfico e documental, incluindo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os resultados indicam que a morosidade judicial e a carência de equipes interdisciplinares convertem o acolhimento temporário em um "encarceramento institucional" prolongado, reduzindo drasticamente as chances de inserção em famílias substitutas. Conclui-se que a desburocratização, aliada ao uso de tecnologias como o Programa Justiça 4.0 e à valorização da socioafetividade em detrimento da verdade biológica, é indispensável para garantir que o tempo do processo respeite o tempo do desenvolvimento infantojuvenil.