RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil por abandono afetivo no ordenamento jurídico brasileiro, destacando a importância da presença dos pais no desenvolvimento integral dos filhos. Desse modo, o estudo foca na caracterização do abandono e sua distinção em relação ao abandono material, poder familiar e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Ressalta, ainda, a relevância do dever de cuidado e a convivência familiar. A análise se estende à obrigação legal de indenizar os danos causados pela falta de afeto, refletindo sobre a efetividade da compensação pecuniária como meio de amenizar as consequências abandono e a complexidade em mensurar tais danos. Para isso, a pesquisa segue o método bibliográfico, com base na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código Civil, em doutrinas e jurisprudências.