A ATUAÇÃO DO TJPE NA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO

Resumo

O presente artigo analisa a atuação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CACIN), na promoção da inclusão social e educacional de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). O estudo parte da compreensão de que a inclusão constitui um processo multidimensional que exige não apenas garantias normativas, mas também práticas institucionais voltadas à efetivação dos direitos fundamentais. Nesse contexto, investiga-se como o Poder Judiciário tem ampliado sua atuação para além da função jurisdicional tradicional, assumindo papel educativo, preventivo e socialmente transformador. A pesquisa possui abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de legislações, produções científicas e materiais institucionais relacionados às ações desenvolvidas pela CACIN/TJPE. Os resultados evidenciam que iniciativas como campanhas de conscientização, ações de acessibilidade atitudinal e o projeto gamificado “Guardiões da Justiça” contribuem significativamente para a promoção da inclusão, da cidadania e da sensibilização social acerca do TEA. Observou-se, ainda, que a utilização de recursos tecnológicos e estratégias de gamificação favorece processos educativos mais acessíveis, participativos e inclusivos, ampliando as possibilidades de aprendizagem e interação social de pessoas autistas. Conclui-se que a experiência do TJPE demonstra o potencial das instituições públicas como agentes de transformação social, capazes de articular educação, tecnologia e políticas inclusivas na construção de uma sociedade mais democrática, acessível e igualitária.