DIREITOS HUMANOS NO CÁRCERE: LIMITES, DEVERES E APLICAÇÃO PRÁTICA

Resumo

O presente livro aborda a temática dos direitos humanos no sistema prisional, com enfoque na sua aplicação prática no contexto da execução penal brasileira. Partindo dos fundamentos teóricos e normativos que sustentam os direitos humanos, a obra analisa os direitos assegurados às pessoas privadas de liberdade, conforme previstos na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, especialmente na Lei de Execução Penal. Ao longo do desenvolvimento, são discutidos os limites da atuação estatal no ambiente prisional, com destaque para os princípios da legalidade, dignidade da pessoa humana e vedação a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. O trabalho também examina as principais violações de direitos no cárcere, bem como os mecanismos de responsabilização administrativa, civil e penal aplicáveis aos agentes públicos e ao Estado. Além disso, a obra propõe uma reflexão sobre o equilíbrio necessário entre a manutenção da segurança institucional e a garantia dos direitos fundamentais dos custodiados, evidenciando que tais elementos não são excludentes, mas complementares para a efetividade do sistema prisional. Destinado a profissionais do sistema prisional, estudantes e interessados na área de segurança pública e direito, o livro apresenta linguagem acessível aliada ao rigor técnico, contribuindo para a capacitação, o aperfeiçoamento profissional e a promoção de práticas alinhadas aos princípios legais e humanitários no contexto do cárcere.