A PROVA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NA INFORMALIDADE: STANDARDS PROBATÓRIOS E A TEORIA DA APARÊNCIA NAS AÇÕES DE ALIMENTOS

Resumo

O presente artigo analisa os desafios probatórios na aferição da capacidade contributiva em ações de alimentos, especialmente em cenários de informalidade laboral e ocultação de renda. Por meio de uma abordagem qualitativa e utilizando o método hipotético-dedutivo aliado ao direito comparado e à análise jurisprudencial, discute-se a insuficiência da distribuição estática do ônus da prova, que frequentemente impõe ao alimentando o encargo de produzir prova diabólica sobre os rendimentos do devedor. Como solução processual, propõe-se a aplicação da distribuição dinâmica do ônus probatório em convergência com a Teoria da Aparência, permitindo a aferição da capacidade econômica por meio de sinais exteriores de riqueza. Defende-se a adoção expressa do standard probatório da verossimilhança preponderante (preponderance of the evidence), sustentando que, diante da assimetria informacional, a probabilidade prevalente é suficiente para fundamentar a condenação e garantir a efetividade da tutela jurisdicional.