A RESPONSABILIDADE DAS BIG TECHS E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19708

Palavras-chave:

Big Techs. Liberdade de expressão. Crimes digitais. Responsabilidade civil. Regulação

Resumo

Este artigo analisa a responsabilidade das Big Techs no combate a crimes digitais, equilibrando liberdade de expressão e prevenção de danos no ambiente virtual. Identifica lacunas na legislação atual e propõe um modelo regulatório que evite censura excessiva ou impunidade. A metodologia inclui análise de jurisprudência (STJ/STF), legislação comparada (como o Digital Services Act) e doutrina. Conclui-se pela necessidade de regulação híbrida, combinando autorregulação auditável e sanções proporcionais para garantir um espaço digital democrático.

704 1195

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Biografia do Autor

  • Thiago Aparecido Lopes, Centro Universitário Una

    Acadêmico do curso de Direito do Centro Universitário Una, campus Divinópolis, da rede Ânima Educação.

  • Pauliana Maria Dias, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

    Mestre em Direito Processual pelo Programa de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito Processual e Processual do Trabalho pelo Instituto de Educação Continuada - IEC. Advogada. 

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Publicado

2025-06-02

Edição

v. 11 n. 6 (2025): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY

 

Como Citar

Lopes, T. A., & Dias, P. M. (2025). A RESPONSABILIDADE DAS BIG TECHS E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 11(6), 147-164. https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19708