LIBERDADE DE EXPRESSÃO: O IMPACTO DA MISOGINIA NO BRASIL

Resumo

A liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, mas sua aplicação no ambiente digital apresenta desafios, especialmente diante da disseminação do discurso de ódio contra mulheres. O crescimento das redes sociais ampliou o alcance das manifestações individuais, tornando o discurso público mais acessível, mas também potencializando ataques misóginos e a violência de gênero online. Nesse contexto, este artigo investiga como o uso inadequado das plataformas digitais desafia os limites da liberdade de expressão, analisando as legislações aplicáveis e a efetividade das punições previstas no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo utiliza uma abordagem qualitativa e exploratória, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de normas e doutrinas jurídicas. Os resultados evidenciam que, embora existam instrumentos legais, como o Marco Civil da Internet e a Lei 13.642/2018 (Lei Lola), a aplicação dessas normas ainda enfrenta desafios, sobretudo no que diz respeito à responsabilização dos infratores e à efetividade das penalidades. Conclui-se que a regulação do discurso de ódio digital demanda aprimoramento legislativo e maior rigor na aplicação das sanções, garantindo um ambiente digital mais seguro para as mulheres, sem comprometer a liberdade de expressão.