A NECESSIDADE DE PENAS MAIS SEVERAS NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: PROPOSTAS PARA COMBATER A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM ANÁLISE DA CASTRAÇÃO QUÍMICA COMO MEDIDA PENAL

Resumo

O presente trabalho discute a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, com foco na castração química como medida penal alternativa voltada à redução da reincidência criminal. A pesquisa parte da constatação de que o sistema penal brasileiro não tem conseguido prevenir eficazmente a reiteração de crimes sexuais, especialmente contra vítimas vulneráveis. Utilizando o método dedutivo e revisão bibliográfica, o estudo analisa a castração química sob o aspecto penal, ético e constitucional, destacando sua aplicação em países como Estados Unidos e diversas nações europeias. A medida, que consiste na administração de substâncias hormonais para inibir a libido de condenados por crimes sexuais, é examinada com base no Projeto de Lei nº 3.127/2019, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O trabalho defende a adoção da castração química como uma alternativa eficaz e necessária para o enfrentamento da violência sexual infantojuvenil, desde que respeitados os princípios da legalidade, voluntariedade e acompanhamento médico especializado. Conclui-se que a proposta representa uma resposta proporcional à gravidade dos crimes cometidos e visa garantir maior proteção às crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro.