DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO- POSSIBILIDADES E LIMITES JURISPRUDÊNCIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resumo

O dano moral por abandono afetivo é um tema debatido no STJ, envolvendo a omissão dos deveres parentais de cuidado e afeto. A jurisprudência busca um equilíbrio entre a proteção dos direitos das crianças e a liberdade individual dos pais, evitando a imposição do afeto como uma obrigação legal. Para a caracterização do dano moral, é necessário comprovar o sofrimento causado pela negligência e a falta de justificativa para o abandono. O STJ estabeleceu critérios para evitar a banalização das indenizações, com a finalidade da aplicação justa da lei. Esse tema reflete a evolução das relações familiares no sistema jurídico brasileiro.