SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E O CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL FRENTE AOS DIREITOS E DEVERES DO PRESO – REVISÃO 2021

Resumo

O presente estudo faz uma análise dos problemas e condições que enfrenta o sistema carcerário do Brasil. Buscou-se dados para análise local, sobre o Presídio Regional de Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, registrados de 2013, finalizando com comparativo aos dias atuais 2021. Como arcabouço principal, a base foi a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), com vista aos direitos e deveres dos presos, bem como demais legislações que tratam do assunto, além de estudo bibliográfico de renomados autores. Pretende-se com este trabalho, identificar e expor ao máximo o que há de certo e/ou errado no sistema prisional do país. Para análise do assunto indicado, se utilizou o método de abordagem qualitativa e quantitativa, com caráter descritivo, de modo a permitir uma melhor compreensão das questões apresentadas. Diante disso, vale-se este trabalho ante a necessidade de discussão e divulgação de tão importante assunto que sempre envolve e afeta toda a sociedade, salientando-se ainda, a perspectiva final de que seja alcançado um adequado cumprimento da pena privativa de liberdade, e que todos saiam beneficiados.