O CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES NA FORMA PRIVILEGIADA E SUA (APARENTE) HEDIONDEZ, FRENTE À SÚMULA 512 DO STJ

Resumo

Nesta obra, adentramos em uma análise profunda e meticulosa sobre uma temática de extrema relevância e complexidade: o crime de tráfico ilícito de entorpecentes na forma privilegiada e sua relação com a (aparente) hediondez, tendo como referência a Súmula 512 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por meio de uma abordagem jurídica sólida e embasada, desvendaremos os intricados meandros desse tema controverso, proporcionando aos leitores uma compreensão aprofundada dos desafios enfrentados no contexto jurídico contemporâneo. Iniciamos nossa jornada contextualizando o histórico e a evolução da legislação brasileira sobre drogas, desde os primórdios até a promulgação da Lei 11.343/2006. Exploramos os principais marcos legais e debates que moldaram o cenário jurídico relacionado ao tráfico de entorpecentes, oferecendo uma visão abrangente e crítica do panorama legislativo vigente. No cerne deste trabalho, nos dedicamos a uma análise minuciosa do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, que estabelece as penas para o crime de tráfico de drogas. Exploramos as nuances desse dispositivo legal, especialmente no que diz respeito à sua interpretação em relação à hediondez, conforme delineada pela Súmula 512 do STJ. Por meio de uma análise crítica e jurídica, buscamos esclarecer as complexidades e ambiguidades que permeiam essa questão, oferecendo insights valiosos para o debate acadêmico e prático. Encerramos nossa obra com reflexões fundamentadas e considerações finais que sintetizam as principais conclusões e contribuições apresentadas ao longo do livro. Convidamos os leitores a refletirem sobre os desafios e perspectivas relacionados ao tratamento jurídico do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, bem como a continuarem a explorar e aprofundar seus conhecimentos nessa área crucial do direito penal. Em suma, este livro digital representa um convite ao debate e à reflexão sobre uma questão de grande relevância no contexto jurídico contemporâneo, oferecendo uma análise robusta e esclarecedora sobre o crime de tráfico de drogas e sua (aparente) hediondez frente à legislação vigente e às interpretações jurisprudenciais.