AS INOVAÇÕES APRESENTADAS PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI Nº. 13.709 DE 2018) PARA O SISTEMA DE INFORMAÇÃO

Resumo

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709 de 2018, veio para preencher uma lacuna histórica na proteção de informações pessoais no Brasil. Em tempos de avanço tecnológico avançado, onde dados pessoais são coletados, compartilhados e compartilhados em larga escala, a LGPD se apresenta como um divisor de águas, estabelecendo diretrizes claras e inovações para o tratamento ético e seguro de dados. Este livro é um guia abrangente para entender as transformações que

No primeiro capítulo, Introdução ao Estudo da LGPD e o Contexto da Segurança da Informação, são discutidas as bases históricas e conceituais da segurança da informação, apresentando o cenário que levou à criação da LGPD. São desafios estratégicos e ameaças do mundo digital, como vazamentos de dados e abusos no compartilhamento de informações. O capítulo contextualiza o leitor sobre a relevância da LGPD em um mundo onde a privacidade é frequentemente violada, e apresenta casos emblemáticos ocorridos no Brasil, como o vazamento de informações de 220 milhões de pessoas

Já no capítulo II - O Acesso à Informação no Ordenamento Jurídico Brasileiro Aqui, o foco é a evolução do ordenamento jurídico nacional no que diz respeito ao direito à informação e à privacidade. Será analisado como o Brasil, por meio de legislações anteriores como o Marco Civil da Internet, começou a construir as bases para a proteção de dados. O capítulo explora a relação entre a LGPD e outros marcos regulatórios, explicando como ela complementa e aprimora as legislações existentes.

Capítulo III - As Particularidades da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais O último capítulo mergulha nos detalhes técnicos e práticos da LGPD. São explicados conceitos fundamentais como dados pessoais, dados sensíveis e anonimização, bem como os princípios norteadores do tratamento de dados. Também são destacadas as responsabilidades das empresas, as previsões e os desafios de implementação. O capítulo finaliza com exemplos práticos de como as organizações brasileiras se adaptam à lei e ao impacto dessas mudanças no relacionamento com os consumidores.

Desejamos a todos uma boa leitura,

Fabio Moro

Tatiane Lauer

Cristiele da Silva Anschau

Dionatan Luiz Pereira

Jader Samuel Gonçalves