A MOROSIDADE DO PROCEDIMENTO SUCESSÓRIO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO E SUAS PRINCIPAIS CAUSAS

Resumo

O presente artigo tem como objetivo facilitar a compreensão acerca da espera prolongada a que estão submetidas as decisões referentes aos processos de inventário e quais as razões responsáveis pelo fato no hodierno nacional, a ter em vista a capacidade limitada do Poder Judiciário em direcionar recursos para diminuição da morosidade processual. Nessa margem, far-se-á uso do método indutivo, sendo a abordagem qualitativa, a fim de facilitar a análise dos dados fornecidos pela jurisprudência acerca dos processos em questão, bem como das notícias veiculadas na mídia, debates doutrinários e legislação codificada. Como possíveis resultados, prioriza-se alcançar uma compreensão mais eficaz no manuseio dos processos que versam sobre o Direito Sucessório por partes dos profissionais da área, além do entendimento pormenorizado acerca das particularidades do procedimento, quais sejam, a adoção de um procedimento bifásico quando na ocorrência de testamento, a apresentação das certidões negativas de débito tributário e a persistência do processo referido como um rito extremamente delimitado em razão de sua natureza documental.