O ADVENTO DO NOVO HERDEIRO SOBRE PARTILHA EM VIDA CONTRATUAL: CAMINHO JURÍDICO PARA ADEQUAÇÃO DA LEGÍTIMA

Autores

  • Melquizedeque Leão dos Santos Universidade Estadual de Goiás
  • Oséas Jardeson Ribeiro da Silva Professor da Universidade Estadual de Goiás

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i6.10147

Palavras-chave:

Partilha em vida. Legitima. Herança contratual.

Resumo

O objetivo do trabalho é compreender a maneira de assegurar o direito constitucional de herança ao herdeiro que não participou do ato de partilha em vida na modalidade contratual, fato que confere desproporcionalidade a legítima entre os herdeiros. À luz dos estudos sobre a autonomia do instituto da partilha em vida em relação a doação contratual e partilha causas mortis, a colação em processo de inventário não se torna viável para averiguação da partilha igualitária sobre os bens já transmitidos aos demais herdeiros, de forma que os meios de contestação do ato devem ser munidos de outros meios de comprovação. Nesse caso, o meio adequado se mostra a proposição de ato impugnatório à partilha em face dos herdeiros comuns embasado no registro notarial que confere validade à partilha.

Biografia do Autor

Melquizedeque Leão dos Santos, Universidade Estadual de Goiás

Universidade Estadual de Goiás. 

Oséas Jardeson Ribeiro da Silva, Professor da Universidade Estadual de Goiás

Professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Campus Norte. Pós-graduado no curso de Especialização em Educação, Direito e Cidadania, do Instituto Federal de Goiás, Campus Uruaçu. Pós-graduado no curso de Especialização em Direito Previdenciário, da Faculdade Legale, Campus São Paulo - SP. Pós-graduado no curso de Especialização em Direito Constitucional Aplicado, da Faculdade Legale – São Paulo SP. Bacharel em Direito pela Universidade do Distrito Federal (UDF) e Licenciado em Pedagogia pela Faculdade Geremário Dantas. 

 

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Publicado

2023-06-30

Como Citar

Santos, M. L. dos, & Silva, O. J. R. da. (2023). O ADVENTO DO NOVO HERDEIRO SOBRE PARTILHA EM VIDA CONTRATUAL: CAMINHO JURÍDICO PARA ADEQUAÇÃO DA LEGÍTIMA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(6), 721–735. https://doi.org/10.51891/rease.v9i6.10147

Edição

v. 9 n. 6 (2023): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY