O ATIVISMO JUDICIAL E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS

Resumo

Esse artigo aborda o ativismo judicial no Brasil. Ele traz os conceitos mais gerais da natureza jurídica desse fenômeno, assim como também informa a sua origem histórica e a sua importância no cenário brasileiro. Ele trará exemplos de causas, como a grande analiticidade da Constituição Federal, que dá abrangência à discussão de diversas matérias em sede de controle de constitucionalidade. Busca-se mostrar como tal ativismo afeta negativamente a confiança da população na Justiça e como isso fere o princípio da separação dos Poderes. Por vezes, tal ativismo ainda ultrapassa nos assuntos que deveriam ser discutidos no âmbito legislativo ou executivo. O artigo também informa como a repercussão dada pela mídia ao que é discutido nos Tribunais expõe grandemente a importância da matéria ao público e causa repercussão. Por fim, traz as possíveis soluções para esse problema. Esse artigo utiliza-se do método de pesquisa bibliográfica e usa referências sobre artigos científicos e outros trabalhos disponíveis online.