OS PODERES E DELIMITAÇÕES DO JUDICIÁRIO NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E O ATIVISMO JUDICIAL

Resumo

Esse artigo buscou o estudo dos poderes e delimitações do Judiciário no Brasil revela-se essencial para entender o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal e outros órgãos judiciais na formação da política e na transformação da sociedade brasileira. Em um contexto de crescente judicialização das relações sociais e políticas, o Judiciário tem assumido protagonismo em questões que vão além do tradicional papel de resolver conflitos, interpretando a constituição e intervindo diretamente em áreas como direitos fundamentais, saúde, educação e até em decisões que influenciam o funcionamento dos demais poderes. Este fenômeno, denominado "ativismo judicial", levanta debates sobre os limites da atuação do Judiciário, especialmente em relação ao princípio da separação dos poderes. Segundo a Constituição Federal de 1988, os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário devem atuar de maneira harmônica e independente, evitando a interferência de um sobre as funções do outro. Nesse sentido, investigar como a atuação judicial, em especial a do STF, tem se alinhado ou desviado dos limites constitucionais torna-se fundamental para garantir a legitimidade das instituições democráticas.