A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS

Resumo

O artigo em questão analisou a efetividade da garantia da aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro durante a pandemia da COVID-19. Neste contexto, o estudo se propôs a abordar os princípios assegurados a todos os cidadãos, realizando uma abordagem especial aos que estavam em reclusão, os quais apresentavam maiores condições de vulnerabilidade por conta das questões de higiene e superlotações dos presídios. Destacando ainda as obrigações do ente estatal em garantir a segurança e saúde dos detentos, em observância ao previsto na Constituição Federal e nos tratados internacionais em que o Brasil configura como signatário.