A PROTEÇÃO À PROPRIEDADE FAMILIAR E A PEQUENA E MÉDIA PROPRIEDADE

Resumo

Desde sua origem, a sociedade brasileira está marcada pelo grande volume de propriedades rurais, as quais possuem tamanhos diversos e são regulamentadas não apenas pela Constituição Federal do Brasil mas também por leis especiais, dentre as quais o Estatuto da Terra e a Lei da Reforma Agrária. Inúmeras são as questões que envolvem os bens relacionados ao direito agrário, partindo principalmente da importância em haver segurança no desempenho dessa atividade econômica, o que ocorre essencialmente com o fornecimento de garantias para os trabalhadores e pequenos produtores rurais. Por ser matéria que envolve não apenas o direito à propriedade, mas também possui relação com a função social a que se destina e à necessidade de proteção ambiental, esta pesquisa jurídica visa sanar as dúvidas que cercam os imóveis rurais de menor expressão territorial, quais sejam as chamadas as propriedades familiares, as pequenas e médias propriedades e a proteção dada a elas pela legislação em vigor. O objetivo geral apresentado deverá ser alcançado através da pesquisa bibliográfica a ser desenvolvida ao longo do ano de 2023, com transcrição de textos legais, entendimentos de doutrinadores e jurisprudências, selecionados através de análise qualitativa do material bibliográfico selecionado. Ao final, o resultado esperado consistirá na publicação de um artigo científico em uma revista jurídica de importância nacional, para que seja utilizada não apenas pelos profissionais juristas, mas também acessível a qualquer indivíduo interessado pelo assunto.