LIMITES DA AUTONOMIA PRIVADA SOBRE O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Resumo

Este artigo científico analisa de forma crítica os limites da autonomia privada no contexto do exercício dos direitos da personalidade no âmbito do direito civil. Sinteticamente, a natureza do problema reside na tensão entre a liberdade individual de autodeterminação e os interesses coletivos e sociais que podem ser afetados por essa autonomia. O estudo expõe que, embora a autonomia privada seja crucial para a consolidação da liberdade do ser, ela não é ilimitada, especialmente quando colide com os próprios direitos da personalidade ou interesses fundamentais da sociedade.