EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS NO BRASIL: POLÍTICAS EDUCACIONAIS E DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Resumen

A educação bilíngue de surdos no Brasil representa uma conquista histórica relacionada ao reconhecimento dos direitos linguísticos, educacionais e culturais da comunidade surda. Este estudo teve como objetivo analisar os principais desafios para a efetivação da educação bilíngue de surdos na educação básica brasileira. Para isso, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa e quantitativa, fundamentada na análise de produções acadêmicas, documentos legais e dados sobre a distribuição das escolas bilíngues no território nacional. Os resultados evidenciaram avanços normativos importantes, especialmente com o reconhecimento da Libras pela Lei nº 10.436/2002 e a regulamentação da educação bilíngue pela Lei nº 14.191/2021. Entretanto, persistem obstáculos relacionados à escassez de professores qualificados, às desigualdades regionais na oferta de escolas bilíngues e às dificuldades de implementação das políticas públicas. Conclui-se que a consolidação dessa modalidade educacional depende da articulação entre legislação, formação docente específica, recursos pedagógicos acessíveis e participação ativa da comunidade surda, assegurando o respeito à Libras, à cultura surda e ao direito à aprendizagem.