COMPARAÇÃO ENTRE A LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEIRA (LGPD) E A LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS DOS ESTADOS UNIDOS: ANÁLISE COM ENFOQUE NOS ESTUDOS DE DANILO DONEDA, BRUNO BIONI E PERSPECTIVAS ATUAIS

Autores/as

  • André Luiz Santiago Jabur São Luís University https://orcid.org/0009-0001-0310-9488
  • Lauryenne Lopes de Oliveira São Luís University https://orcid.org/0009-0005-1585-5399
  • Loren Vânia Lopes de Oliveira São Luís University
  • Ramon Costa de Faria São Luís University
  • Sérgio Ricardo Moreira de Souza São Luís University

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23524

Palabras clave:

Abordagem. Consentimento. Dados pessoais. Direitos dos titulares. LGPD. Proteção de dados. Responsabilidade das entidades.onciliação. Resolução de conflitos. Pacificação social. Diálogo.

Resumen

Este trabalho propõe uma análise abrangente e atualizada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil e das leis de proteção de dados nos Estados Unidos, integrando as visões de autores renomados como Danilo Doneda, Bruno Bioni e outras perspectivas contemporâneas. O objetivo é identificar semelhanças, diferenças e impactos dessas legislações, considerando a evolução recente do campo da proteção de dados pessoais. São examinados os princípios fundamentais, as bases legais de tratamento, as responsabilidades das entidades que lidam com dados e os direitos dos titulares, bem como os mecanismos de fiscalização e as consequências regulatórias para empresas e instituições em um cenário globalizado.

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Biografía del autor/a

  • André Luiz Santiago Jabur, São Luís University

    Bacharel em Comunicação Social. Bacharel em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional. Mestre em Ciências jurídicas, com ênfase em Direito Internacional. Doutorando de Direito pela São Luís University, Orcid: https://orcid.org/0009-0001-0310-9488 .  

  • Lauryenne Lopes de Oliveira, São Luís University

    Bacharela em Direito. Pós-graduada em Direito Penal; Pós-graduada em Direito Constitucional; Mestre em Ciências jurídicas, com ênfase em Direito Internacional. Doutoranda de Direito pela São Luís University. Orcid: https://orcid.org/0009-0005-1585-5399

  • Loren Vânia Lopes de Oliveira, São Luís University

    Bacharela em Direito. Pós-graduada em Perícias de Avaliação Patrimonial de Bens e Direitos; Pós-graduada em Direito Constitucional; Mestre em Ciências jurídicas, com ênfase em Direito Internacional. Doutoranda de Direito pela São Luís University.  https://orcid.org/0009-0003-8715-3754. 

  • Ramon Costa de Faria, São Luís University

    Bacharel em Direito; Pós-graduado em Direito Penal; Pós-graduado em Direito das Relações Sociais com área de concentração em Direito Processual; Mestre em Ciências Jurídicas, com ênfase em Direito Internacional; Doutorando de Direito pela São Luís University. Orcid: https://orcid.org/0009-0008-2072-8126

  • Sérgio Ricardo Moreira de Souza, São Luís University

    [1]Bacharel em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional, Administrativo e Tributário. Mestre em Direito Agrário. Doutorando de Direito pala São Luís University. Orcid: http://orcid.org/0009-0005-3677-1071. 

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Publicado

2025-12-30

Número

Vol. 11 Núm. 12 (2025): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Sección

Revisão Bibliográfica

Categorías

Licencia

Atribuição CC BY

 

Cómo citar

Jabur, A. L. S., Oliveira, L. L. de, Oliveira, L. V. L. de, Faria, R. C. de, & Souza, S. R. M. de. (2025). COMPARAÇÃO ENTRE A LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEIRA (LGPD) E A LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS DOS ESTADOS UNIDOS: ANÁLISE COM ENFOQUE NOS ESTUDOS DE DANILO DONEDA, BRUNO BIONI E PERSPECTIVAS ATUAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 11(12), 7280-7289. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23524

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