VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS EM TEMPOS DE INFORMAÇÃO INSTANTÂNEA

Autores

  • Italo Kelson Pereira dos Santos Centro Universitário Santo Agostinho
  • Gisela Carvalho de Freitas Centro Universitário Santo Agostinho

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14400

Palavras-chave:

Lei Geral de proteção de dados. Marco Civil da internet. Vazamento de dados. Lei de acesso à informação.

Resumo

No mundo interligado de hoje, os dados tornaram-se um ativo inestimável, alimentando a inovação e o crescimento económico. No entanto, este vasto tesouro de informações pessoais também levanta preocupações críticas em relação à privacidade e à proteção. Em resposta a essas preocupações crescentes, o Brasil promulgou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, em 2018. Esta legislação histórica visa salvaguardar os direitos e a privacidade dos indivíduos, ao mesmo tempo que promove uma abordagem responsável para práticas de manipulação de dados. Este artigo investiga o significado social da LGPD, examinando o seu papel na formação do cenário contemporâneo da proteção de dados. Através de uma análise abrangente de fontes bibliográficas e documentais, exploramos a era pré-LGPD, caracterizada por um vazio legislativo na proteção de dados. A introdução da LGPD marcou um ponto de inflexão, colocando todas as atividades de processamento de dados sob a alçada do arcabouço jurídico do país. O estudo ressalta a necessidade premente da LGPD, enfatizando o imenso valor econômico dos dados pessoais. Destaca a necessidade imperativa de proteger os titulares dos dados, garantindo que os seus direitos e privacidade não sejam violados. A LGPD surgiu como uma resposta oportuna aos desafios enfrentados por indivíduos e organizações no mundo digital. Promulgada em 2018, a LGPD entrou em vigor após um período de carência conhecido como vacatio legis. Este estudo investiga a evolução do impacto da LGPD na sociedade, avaliando sua eficácia na abordagem das preocupações que foi projetada para mitigar.

Biografia do Autor

Italo Kelson Pereira dos Santos, Centro Universitário Santo Agostinho

Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA).

Gisela Carvalho de Freitas, Centro Universitário Santo Agostinho

Mestra em Direito - Universidade Católica de Brasília, UCB/DF, Orientadora e professora do Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA). 

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Publicado

2024-06-04

Como Citar

Santos, I. K. P. dos, & Freitas, G. C. de. (2024). VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS EM TEMPOS DE INFORMAÇÃO INSTANTÂNEA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(6), 488–504. https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14400

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