A DIFICULDADE PROBATÓRIA NOS CRIMES SEXUAIS CONTRA MENORES DE 14 ANOS

Resumen

O ordenamento jurídico brasileiro ainda apresenta lacunas significativas na produção e validação de provas nos crimes sexuais cometidos contra menores de 14 anos. A pesquisa investiga os principais obstáculos enfrentados nesse processo, com base na seguinte problemática: quais são os principais desafios na produção e validação de provas nos crimes sexuais praticados contra vulneráveis? O objetivo geral foi analisar tais desafios, e os específicos incluíram a contextualização histórica mundial, a evolução do ordenamento jurídico brasileiro, os principais meios de prova nos crimes sexuais, bem como a importância da palavra da vítima nos casos de crimes sexuais que não deixam vestígios. A metodologia adotada foi qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e documental, e recorte territorial no Brasil e no município de Prado-BA. Como resultados, identificam-se dificuldades na coleta de provas, ausência de preparo técnico de profissionais e a revitimização das vítimas.