DISCRETION IN POLICE LAW AND THE PRINCIPLE OF EQUALITY: THE LEGALITY OF TACTICAL ADAPTATION IN OPERATIONAL SCENARIOS IN MANAUS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25155

Keywords:

Police Law. Discretion. Material Equality. Police Tactics. PMAM.

Abstract

This scientific article analyzes the legality and operational necessity of tactical adaptation in the procedures of the Military Police of Amazonas (PMAM) facing the complex risk scenarios found in the "red zones" of Manaus. The research discusses the tension between legitimate administrative discretion and arbitrariness, from the perspective of the constitutional principle of material equality, the public order framework of Article 144, and the emerging doctrine of Police Law. The methodology employed is bibliographical and documentary research, with the application of the discourse analysis technique on current standards (such as Interministerial Ordinance No. 4,226/2010), jurisprudence on reasonable suspicion, and recent academic production. The results demonstrate that the modulation of the use of force and tactical resources — embodied in long weapons and motorcycle patrolling — does not violate legal equality, being a technical imperative for survival. It also concludes that the integrated use of technologies, such as drones and body cameras, acts as the ultimate legal guarantee of the legality of these actions in urban conflict zones.

251 217

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Author Biographies

  • Josiberto Oliveira Dias de Araújo, Polícia Militar do Amazonas

    Cadete da Polícia Militar do Amazonas. Bacharel em Direito pela Faculdade Reinaldo Ramos. Especialista em Direito militar Gran centro Universitário. 

  • Denison Melo de Aguiar, UniSalento

    Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA).  

  • Flávio Humberto Pascarelli Lopes, UniSalento

    Pós-Doutor em Direito pela UniSalento. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. 

  • Bruno Patrício de Azevedo Campos, UNILASSALE

    Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade La Salle de Manaus – UNILASSALE, E em MBA em Gestão Estratégica da Administração Pública pela Faculdade Descomplica – DESCOMPLICA. Graduado em Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. Chefe do Estado Maior Geral e Coronel da Polícia Militar do Amazonas – PMAM.

  • Hélder Brandão Góes, Universidade do Estado do Amazonas

    Advogado. Mestre e doutorando do Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas. Pesquisador da Clínica de Mecanismos de Soluções de Conflitos. Contato: Helder Brandão Góes 

  • Luhan Ammy Andrade Picanço, PMAM

    Cadete da Polícia Militar do Amazonas – PMAM, Mestre em Ciências da Saúde – UFAM, Bacharelado em Fisioterapia – UFAM, Discente do Curso de Bacharelado em Segurança Púbica e do Cidadão.

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Published

2026-04-01

Issue

Vol. 12 No. 4 (2026): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

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Artigos

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Atribuição CC BY

 

How to Cite

Araújo, J. O. D. de, Aguiar, D. M. de, Lopes, F. H. P., Campos, B. P. de A., Góes, H. B., & Picanço, L. A. A. (2026). DISCRETION IN POLICE LAW AND THE PRINCIPLE OF EQUALITY: THE LEGALITY OF TACTICAL ADAPTATION IN OPERATIONAL SCENARIOS IN MANAUS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências E Educação, 12(4), 1-20. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25155

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