PUBLIC SECURITY AND HUMAN RIGHTS: THE ROLE OF THE MILITARY POLICE OFFICER TRAINING COURSE (CFO) OF POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS IN THE CONSTRUCTION OF CITIZENSHIP

Authors

  • Diogo de Freitas Uchôa Universidade Estadual do Amazonas
  • Denison Melo de Aguiar UniSalento https://orcid.org/0000-0001-5903-4203
  • Flávio Humberto Pascarelli Lopes UniSalento
  • Bruno Patrício de Azevedo https://orcid.org/0009-0007-4983-6246
  • Antonia Joélia Cassimiro Amarante Freitas
  • Eliezio Carvalho da Costa Anhanguera

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24587

Keywords:

Public Security. Human Rights. Citizenship.

Abstract

This article is dedicated to the study of the relationship between public security and human rights based on the training of officers of the Polícia Militar do Amazonas, with a focus on the Officer Training Course (CFO). It is assumed that initial training exerts a direct influence on the construction of policing practices aligned with constitutional principles and the promotion of citizenship. The research adopts a qualitative approach, with an exploratory and descriptive character, based on a bibliographic review, document analysis, and examination of the course’s curricular frameworks and teaching plans. The results indicate that the CFO curriculum integrates legal, social, ethical, and operational contents, demonstrating an institutional concern with the humanized training of officers. The presence of subjects related to human rights, citizenship, sociology of violence, and community management contributes to the development of more democratic and socially responsible policing practices. It is observed that the proposed training seeks to balance military discipline, technical efficiency, and social sensitivity, thereby fostering institutional legitimacy before society. It is concluded that the CFO of the Military Police of Amazonas plays a strategic role in consolidating public security oriented toward the protection of human dignity, strengthening social trust, and contributing to the construction of a more humanized, efficient, and democratically committed police force.

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Author Biographies

  • Diogo de Freitas Uchôa, Universidade Estadual do Amazonas

    Bacharel em Direito pela Faculdade Grande Fortaleza. Especialista em Segurança  Pública pela Faculdade Venda Nova do Imigrante. Especialista em Direitos Humanos pela Faculdade FOCUS. Especialista em Direito Militar pela Faculdade Iguaçu, Graduando em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade Estadual do Amazonas. Cadete do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Amazonas.  

  • Denison Melo de Aguiar, UniSalento

    Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA).

  • Flávio Humberto Pascarelli Lopes, UniSalento

    Pós-Doutor em Direito pela UniSalento. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

  • Bruno Patrício de Azevedo

    Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade La Salle de Manaus – UNILASSALE, E em MBA em Gestão Estratégica da Administração Pública pela Faculdade Descomplica – DESCOMPLICA. Graduado em Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. Chefe do Estado Maior Geral e Coronel da Polícia Militar do Amazonas – PMAM.

  • Antonia Joélia Cassimiro Amarante Freitas

    Graduada em Administração de empresas pela Faculdades Cearense. Especialista em Direitos Humanos pela Focus. Graduanda em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas. Cadete do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Amazonas. https://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/PKG_MENU.menu?f_cod=1203C6C5D8B3B915767B7E58FCE67747

  • Eliezio Carvalho da Costa, Anhanguera

    Bacharel em Administração pela Universidade Anhanguera. Especialista em Língua Portuguesa pela Faculdade de Educação São Luiz. Especialista em Segurança Pública pelo Instituto de Ensino Superior de Fortaleza, Bacharelando em Segurança Pública e do Cidadão pela UEA.

Published

2026-03-06

How to Cite

Uchôa, D. de F., Aguiar, D. M. de, Lopes, F. H. P., Azevedo, B. P. de, Freitas, A. J. C. A., & Costa, E. C. da. (2026). PUBLIC SECURITY AND HUMAN RIGHTS: THE ROLE OF THE MILITARY POLICE OFFICER TRAINING COURSE (CFO) OF POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS IN THE CONSTRUCTION OF CITIZENSHIP. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências E Educação, 12(3), 1-17. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24587

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