EXECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO PARA COM O APENADO

Resumo

O trabalho de conclusão de curso cujo o tema é a execução penal: uma responsabilidade do estado para com o apenado visa discutir o atual cenário carcerário do Brasil, podendo afirmar através de dados, que é uma situação precária, em consequência disso, não se cumpre a sua finalidade precípua, trazendo uma situação em que todos deixam de gozar de todos os seus direitos já conquistados e previstos no ordenamento jurídico. O atual trabalho visa aprofundar a compreensão sobre o processo da execução penal no Brasil e destacar a importância da responsabilidade do estado em garantir o cumprimento dos direitos dos apenados, relacionando os princípios do direito penal de fato e do nem bis in idem na situação em que o apenado sofre com o instituto da reincidência, além disso, discutir sobre uma possível coculpabilidade estatal, sendo que existe um número expressivo de reincidentes no sistema prisional brasileiro, fazendo com que se questione a efetividade da execução penal.