APLICABILIDADE DA TECNOLOGIA NA MONITORAÇÃO DE CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO AGRESSOR PELA AUTORIDADE POLICIAL EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA: Nº LEI 11.340/2006 - MARIA DA PENHA

Autores

  • Jonair Lino da Silva Faculdade de Ilhéus
  • Norberto Teixeira Cordeiro Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5786

Palavras-chave:

Lei Maria da Penha. Ferramenta tecnológica. Medida protetiva.

Resumo

Através do transcorrer deste trabalho, procurou-se abordar um tema latente e que vem intranquilizando a sociedade no transcorrer do dia a dia. A violência contra o SER MULHER, é algo que nos assola e aumenta a ferida imposta por cada ocorrência, levando-nos a buscar meios afim de diminuir eficazmente tais fatos. O objetivo proposto é proporcionar uma ferramenta que venha potencializar a Medida Protetiva em Caráter de Urgência, dentro de uma metodologia dedutiva. Cremos que com a efetivação do dispositivo proposto, poder-se-á minorar as ocorrências, levando de maneira imperativa, mas, necessária, através do poder do Estado, intervindo, de forma célere e objetiva, buscando existir uma convivência livre e pacífica entre os cidadãos e cidadãs, respeitando prioritariamente o Princípio da Dignidade Humana, o qual está preconizado na nossa Carta Magna no artigo 1º, inciso III. É notório a necessidade de conter os fatos negativos comportamentais em relação a mulher, e, pensando assim, foi desenvolvido a temática de maneira concisa, priorizando a necessidade da implantação de uma ferramenta tecnológica que dê suporte e auxilie a autoridade policial. Sendo que cada dia a tecnologia está mais presente no cotidiano, devendo esta ser utilizada de múltiplas maneiras para melhorar a vida em sociedade.  

Biografia do Autor

Jonair Lino da Silva, Faculdade de Ilhéus

Graduando em Direito pela Faculdade de Ilhéus.

Norberto Teixeira Cordeiro, Faculdade de Ilhéus

Graduado em Direito pela Universidade Regional do Cariri. Pós-graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Gama Filho. Delegado de Polícia - Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e professor da Faculdade de Ilhéus. Lattes 8263521172065275. E-mail: norbertotcordeiro@hotmail.com

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Publicado

14/06/2022

Como Citar

Silva, J. L. da ., & Cordeiro, N. T. . (2022). APLICABILIDADE DA TECNOLOGIA NA MONITORAÇÃO DE CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO AGRESSOR PELA AUTORIDADE POLICIAL EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA: Nº LEI 11.340/2006 - MARIA DA PENHA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(5), 2618–2630. https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5786