A VULNERABILIDADE NA MEDIDA PROTETIVA E SUA INFLUÊNCIA NO FEMINICÍDIO NO SUL DA BAHIA

Resumo

Este estudo tem como objetivo apresentar uma análise crítica das lacunas nas medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha, considerando o impacto dessas falhas no aumento dos casos de feminicídio no sul da Bahia. A região tem enfrentado índices alarmantes de violência de gênero, evidenciando a persistente vulnerabilidade das mulheres, mesmo diante das políticas públicas de proteção. Embora a Lei Maria da Penha tenha sido um marco no combate à violência doméstica, sua aplicação plena para a proteção e garantia da vida da vítima enfrenta diversos desafios, como a falta de fiscalização rigorosa, a insuficiência de apoio institucional e a resistência cultural ao cumprimento das normas. O objetivo geral deste artigo é revisar a literatura existente sobre a ineficácia das medidas protetivas e sua relação com o aumento dos feminicídios no sul da Bahia. Os objetivos específicos incluem a análise das falhas na implementação das medidas protetivas, a investigação dos fatores socioeconômicos que agravam a vulnerabilidade das mulheres e o papel das instituições na proteção das vítimas. A metodologia utiliza-se de uma revisão bibliográfica, com levantamento de materiais já publicados, como artigos acadêmicos, teses, relatórios de órgãos públicos e outros documentos relevantes. A pesquisa visa contribuir para o entendimento das fragilidades do sistema de proteção e propor diretrizes para o fortalecimento das políticas públicas, com o intuito de reduzir os feminicídios e promover um ambiente mais seguro para as mulheres que buscam a proteção de tais medidas.