A VULNERABILIDADE DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL PERANTE A PERSECUÇÃO PENAL

Autores

  • Janaina de Oliveira Miguel Faculdade de Ilhéus
  • Thyara Gonçalves Novais Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9615

Palavras-chave:

Violência sexual. Dignidade sexual. Persecução penal. Vulnerabilidade das vítimas.

Resumo

A referida pesquisa visa retratar a vulnerabilidade das mulheres vítimas de violência sexual mediante a persecução penal. Para tanto, foi realizada uma análise do contexto histórico acerca da violência contra as mulheres, retratando como eram vistas desde as concepções religiosas até quando o mundo se começou a entender por sociedade. Foi analisada a Lei 12.015/2009, expressa no Código Penal, que pretende proteger as vítimas nos casos dos chamados “crimes contra a dignidade sexual”. Dignidade sexual consiste em atos de violação sexual onde não é existente consentimento de uma das partes. Ademais, foi produzida uma leve contextualização a Lei 13.718/18, sendo esta responsável por atribuir sansões aos crimes que se tornaram bastante presentes com a inovação tecnológica. Em conseguinte, identifica-se os principais princípios dentro dos crimes de violência sexual. Por fim, trata das normas processuais inerentes à persecução penal acerca da dignidade sexual das mulheres vítimas de violência sexual. Diante de todo o exposto, concluímos que o direito ao longo dos anos, veio atribuindo leis para que as mulheres pudessem gozar dos seus direitos. No entanto, não se consegue modificar o preconceito e culpa que a mulher carrega por ser vítima de crimes contra a sua dignidade sexual.

Biografia do Autor

Janaina de Oliveira Miguel, Faculdade de Ilhéus

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia.   

Thyara Gonçalves Novais, Faculdade de Ilhéus

Docente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia.  

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Publicado

2023-05-31

Como Citar

Miguel, J. de O., & Novais, T. G. (2023). A VULNERABILIDADE DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL PERANTE A PERSECUÇÃO PENAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(5), 800–821. https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9615